Plano de preparação e de contingência Brexit: turismo
16 Abr 2019
O Governo de Portugal aprovou um Plano de Contingência Brexit para a eventualidade de uma saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo, o qual inclui medidas como agilização da entrada de turistas britânicos pelos aeroportos de Faro e do Funchal. O plano visa evitar obstáculos e incentivar a reciprocidade para com os cidadãos portugueses que trabalham e vivem no Reino Unido e para os turistas portugueses nesse país.
Relativamente ao turismo, o plano de contingência prevê:
Medidas de preparação nacional:
_ Elaboração de plano especial de promoção turística de Portugal no RU e atração de investimento.
_ Criação de um canal informativo no VisitPortugal.com de relação com o consumidor britânico.
_ Realização de ações de informação destinadas aos operadores britânicos relativas a alterações em matéria de prestação de serviços.
_ Monitorização contínua dos fluxos turísticos do RU e do seu impacto
_ Criação de uma área de atendimento online para informações aos turistas britânicos.
Medidas de contingência nacionais:
_ Articular a nível interministerial medidas destinadas a assegurar que os cidadãos britânicos que viajam para Portugal a partir de 30.03.2019 (em caso de não Acordo) mantenham, na medida do possível, as atuais condições de viagem:
. Dispensa de vistos para estadias até 90 dias (negociação da alteração da proposta de Regulamento UE nº 539/2001, que propõe essa dispensa, já em curso). Utilização de áreas/corredores dedicados nos aeroportos, explorando a possibilidade de tratamento diferenciado para os voos provenientes do RU. Possibilidade de reconhecimento mútuo das cartas de condução. Utilização do serviço nacional de saúde. Validade dos contratos de seguro. Condições facilitadas de transportes para animais de companhia. Tratamento idêntico relativamente a taxas de segurança dos passageiros
_ Garantir a manutenção dos direitos das produtoras cinematográficas do RU em Portugal
O plano inclui, ainda, medidas de apoio às empresas nos setores económicos mais expostos ao Brexit, designadamente o reforço dos recursos humanos nos serviços aduaneiros e a abertura de uma linha de apoio às PME. São incluídas também medidas de apoio aos cidadãos, entre as quais se destaca o reforço dos meios consulares ao dispor dos portugueses residentes no Reino Unido e a garantia do respeito por todos os direitos dos britânicos residentes em Portugal.
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2019, de 4 de março, estabelece medidas de apoio às empresas a aplicar na eventualidade de uma saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo.
In Turismo de Portugal
