Opinião | Acelerar a transformação digital do comércio

22 Mar 2024

Os setores do comércio e serviços, embora sejam os mais relevantes para a criação de riqueza e emprego na economia portuguesa, são recorrentemente desconsiderados, para não dizer discriminados, nos instrumentos previstos para apoiar o tecido empresarial nos acordos de parceria celebrados por Portugal com a Comissão Europeia.

De facto, de acordo com os dados do INE de 2022, cerca de 60% do volume de negócios, 65% do VAB – Valor Acrescentado Bruto e 67% do emprego na economia portuguesa são da responsabilidade destes setores. Porém, apenas representaram 18% no QREN e 12% no PT2020 dos incentivos FEDER atribuídos ao investimento das empresas. Uma discrepância tão injusta quanto incompreensível.

No PRR, provavelmente para tentar amenizar as constantes e fundadas reclamações destes setores, o governo português alocou uma verba de aproximadamente 105 milhões de euros (entretanto reforçada em mais 27,5 milhões de euros) para responder aos desafios da transformação digital do comércio e serviços, através de duas medidas: os Bairros Comerciais Digitais e as Aceleradoras de Comércio Digital.

Neste artigo debruço-me sobre o programa das Aceleradoras, que correspondem a estruturas criadas pelo tecido associativo empresarial, que têm por principal missão desenvolver os modelos de negócio das empresas do comércio e serviços abertos ao consumidor, bem como incentivar a adoção de tecnologias digitais, nomeadamente por meio da capacitação, mentoria, networking e apoio na implementação do projeto de digitalização das empresas.

Assim, na prática, as Aceleradores apoiarão as micro e PME em 4 dimensões fundamentais:

1 – Elaboração de diagnósticos de maturidade digital das empresas interessadas, que resultará num plano de ação para a digitalização dos processos e modelo de negócio de cada empresa.

2 – Publicitação do Catálogo de Serviços de Transição Digital, que estará disponível online para consulta das empresas interessadas e no qual constarão os pacotes de serviços de apoio à digitalização disponíveis, bem como os respetivos prestadores de serviços acreditados.

3 – Mediação do acesso das empresas participantes a estes serviços, através da concessão de vouchers até 2.000 euros a cada empresa, não tendo a empresa de suportar os custos associados à prestação do serviço de que irá usufruir, até ao limite do voucher que lhe for concedido. Quando o serviço exceder, o valor estabelecido para o apoio, a empresa participante terá de suportar o valor remanescente.

4 – Realização de ações de sensibilização e capacitação às empresas do comércio e dos serviços abertos ao consumidor, promovendo a aquisição de conhecimentos e competências na área digital, ajudando as empresas e os seus colaboradores a estar mais preparados para os desafios da transformação digital.

A dotação orçamental disponível para esta iniciativa é de 55 milhões de euros, repartida em duas componentes: uma no montante de 23 milhões de euros para apoiar a constituição de, pelo menos, uma aceleradora por cada NUT III; e outra no montante de 32 milhões de euros que estão alocados aos Vouchers a distribuir às 31.000 empresas que se espera que venham a beneficiar deste programa, através do acesso ao Catálogo de Serviços de Transição Digital.

Na região Norte, o projeto intitula-se Acelerar o Norte e é promovido por um consórcio liderado pela CCP, sendo operacionalizado por um conjunto de 16 associações empresariais. A AEB é uma das aceleradoras e irá assegurar o apoio às empresas dos 6 concelhos da sua área de intervenção: Braga, Amares, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Vieira do Minho e Vila Verde.

Conceptualmente bem concebida e com uma metodologia de intervenção simples e eficaz, a iniciativa padece, no entanto, de um erro crucial que prejudicará significativamente o seu impacto: o valor de apoio por empresa é muito reduzido.

Com um apoio que, no limite, pode chegar aos 2 mil euros, o programa terá um efeito transformador muito pouco relevante nas empresas beneficiárias, e irá, por isso, ser orientado e procurado, sobretudo, para um grupo de empresas num estado muito incipiente no seu processo de transformação digital, com os riscos que daqui advém deste apoio não ter sequência, por falta de capacidade de investimento e/ou por falta de recursos humanos internos qualificados.

Para abranger 30 mil empresas, o programa deveria ter um envelope financeiro, pelo menos, 10 vezes maior, porque apenas com intervenções mais estruturadas é que as empresas beneficiárias poderão internalizar competências para avançarem com mais garantias de sucesso nos seus processos de transformação digital e, desse modo, constituir-se como boas práticas para contagiar o restante ecossistema.

Porém, como é habitual na gestão de fundos comunitários para as micro e PME, preferiu-se a quantidade em detrimento da qualidade, mesmo que esta decisão comporte o risco de se desperdiçar um envelope financeiro relevante. É por estas e por outras, que após 30 anos de aplicação de fundos comunitários em Portugal, continuamos a não conseguir convergir com a Europa. Precisamos de uma estratégia mais ambiciosa e governantes mais responsáveis.

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