
A transparência salarial deixou de ser uma tendência para se afirmar como uma exigência legal e estratégica. A Diretiva (UE) 2023/970 vem reforçar o princípio da igualdade de remuneração entre homens e mulheres, introduzindo novas regras com impacto direto na forma como as empresas recrutam, definem salários, avaliam funções e comunicam internamente.
Com a obrigatoriedade da sua transposição para o ordenamento jurídico nacional até junho de 2026, as entidades empregadoras são chamadas a agir. Conhecer atempadamente as novas obrigações, os direitos dos trabalhadores e as implicações práticas da Diretiva é determinante para garantir a conformidade legal, reduzir riscos e transformar a transparência salarial numa verdadeira vantagem competitiva.
Perante este contexto, a AEB, em parceria com a sociedade de advogados Cerejeira Namora, Marinho Falcão, promove, no dia 29 de janeiro, a sessão “Transparência Salarial - Uma mudança necessária e inadiável”. A iniciativa propõe uma abordagem clara e prática aos aspetos centrais da Diretiva, apoiando as empresas na antecipação das mudanças, na adaptação das políticas de remuneração e na definição de planos de ação ajustados à sua realidade organizacional.
Programa
I. Contexto e Enquadramento Legal
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O que é a Diretiva da Transparência Salarial (Diretiva (UE) 2023/970) e porque foi criada
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Situação atual da legislação portuguesa e prazo limite para a transposição da Diretiva
II. Principais Obrigações para as Entidades Empregadoras
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Transparência salarial no recrutamento e proibição de inquirição sobre o histórico salarial
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Transparência da política de remuneração e critérios de progressão
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Trabalho igual ou de valor igual: avaliação de funções
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Auditorias salariais obrigatórias: Gender Pay Gap Report
III. Direitos dos Trabalhadores
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Direito à informação e proteção contra retaliação
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Acesso à justiça, indemnizações e coimas em caso de discriminação salarial
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Inversão do ónus da prova
IV. Impacto da Diretiva nas Empresas
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Vantagens estratégicas da implementação da Diretiva
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Plano de ação para a sua aplicação prática
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29 de Janeiro, 2026 –