Confederações Patronais tomam posição sobre concertação social

10 Nov 2021

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), a Confederação do Turismo de Portugal (CTP), na sequência da audição com Sua Excelência o Presidente da República e da recente reunião com o Senhor Primeiro-Ministro, estão disponíveis para retomar, dentro do atual contexto político, a agenda de trabalhos da Comissão Permanente da Concertação Social (CPCS), designadamente a discussão sobre o aumento do salário mínimo para o próximo ano.

Todavia, para uma efetiva discussão da atualização da Remuneração Mínima Mensal Garantida, RMMG, para 2022 é fundamental que o Governo apresente os fundamentos económicos que suportam a referida proposta, designadamente os cálculos relativos à inflação e aos ganhos de produtividade e o relatório de acompanhamento da evolução da RMMG. Não menos importante, é fundamental que o Governo cumpra os compromissos assumidos relativamente a anteriores aumentos do salário mínimo, em concreto, a atualização de preços nos contratos públicos, matéria relativamente à qual o Governo se comprometeu tanto para 2020 como para 2021 e que ainda não cumpriu.

As quatro Confederações de Empregadores estão, igualmente, disponíveis para uma discussão aprofundada e calendarizada do futuro PT 2030, mas recusam uma auscultação meramente protocolar que sirva apenas para referenciar que foram cumpridas as exigências de Bruxelas.

O agendamento destes temas não deverá ser feito unilateralmente por qualquer das partes envolvidas na Comissão Permanente de Concertação Social, mas acordado entre todas as entidades integrantes da CPCS, como tem sido a prática corrente na instituição.

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), a Confederação do Turismo de Portugal (CTP), reafirmam o seu empenhamento num processo de diálogo social sólido e construtivo, como sempre o demonstraram ao longo das últimas décadas.

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