As medidas hoje anunciadas são, não só tardias, mas redutoras porque partem do pressuposto de que apenas alguns sectores são penalizados pelo agravamento do custo do gás e da eletricidade. O Governo, no desenho das medidas hoje apresentadas, parece ignorar que o sector dos serviços, incluindo o comércio, representa 35% do consumo energético total do país (dados da Pordata 2020). Este facto exige medidas mais transversais e não apenas orientadas para certos sectores.

No que se refere, em concreto, às linhas de crédito, a CCP espera que o Governo não cometa os mesmos erros do início da pandemia, ao excluir um conjunto de sectores que vieram a ser fortemente afetados. A CCP não tem dúvidas de que os efeitos da atual situação se vão refletir de uma forma transversal ao conjunto da economia, e como tal, o Governo deve desenhar medidas que permitam amortecer estes efeitos.

As propostas apresentadas não são completamente claras em vários domínios, nomeadamente as dirigidas à eficiência e transição digital, considerando a CCP que devem ser novas medidas para além das já incluídas no PRR.

Relativamente ao sector dos transportes apenas estão previstas medidas dirigidas ao sector ferroviário de mercadorias e, neste contexto, a CCP lamenta que não haja medidas efetivas para o transporte de mercadorias (o mecanismo de gasóleo profissional extraordinário é apenas um substituto de medidas anteriores) e para o transporte rodoviário e ferroviário de passageiros a cargo do sector privado, os quais têm vindo a sofrer o impacto de sucessivos aumentos, nomeadamente dos combustíveis.

A CCP considera que o mecanismo de revisão de preços dos contratos públicos, tal como afirmámos oportunamente, deve revisto, de forma a ser efetivamente aplicado em todos os sectores de atividade, nomeadamente aos sectores prestadores de serviços ao Estado.

Finalmente, a par dos incentivos fiscais relacionados com a majoração em sede de IRC dos gastos com energia (cujo benefício apenas se sentirá para o ano), deveria também ser atribuído um crédito fiscal ao investimento para aquisição de equipamentos que permitam a desejada transição energética.