Foi publicado em Diário da República o Regulamento Municipal para Atribuição da Distinção ‘Lojas com História’ e ‘Oficinas com História’ de Braga.

Através deste Regulamento visa -se promover a classificação e distinção de ‘Lojas com História’, ‘Estabelecimentos de Interesse Histórico Cultural’ e ‘Entidades de Interesse Histórico Cultural ou Social Local’, que se destaquem pela sua singularidade e pelo reconhecido valor que detêm e que contribuem para a identidade do município e qualidade da arquitetura, do património cultural e da paisagem social e económica de Braga.

A tradição e inovação são duas faces complementares do valor social do tecido económico que têm merecido apoios públicos, reconhecidos através de várias medidas públicas, de âmbito nacional e europeu. Com o presente Regulamento, a Câmara Municipal de Braga promove, assim, a classificação de entidades e atividades artesanais ou criativas de interesse histórico, cultural e/ou social, de âmbito local, mas com interesse regional, nacional ou internacional, atribuindo uma identificação distintiva para a sua preservação e continuidade, sustentabilidade económica e notoriedade.

Reconhecendo a importância do comércio e das entidades que desenvolvem atividades artesanais ou criativas, entendidas como um dos elementos distintivos e diferenciadores da cidade, nas suas dimensões social, económica e ambiental, o Município de Braga assume o compromisso de dinamizar ações tendentes a apoiar a preservação de estabelecimentos e entidades reconhecidos como de valor coletivo.

Além disso, entende que a proteção se deve alargar a um conjunto de atividades artesanais ou criativas, frequentemente não associadas a atividades comerciais, apoiando assim a preservação de um conjunto de práticas e saberes característicos de Braga.

→ Lojas e entidades passíveis de classificação:

‘Lojas com História’, os estabelecimentos comerciais com especial valor histórico cuja preservação deva ser acautelada;

‘Comércio tradicional’, a atividade de comércio local realizada em pequenos estabelecimentos situados fora de grandes superfícies comerciais, especializado na venda de um produto ou na prestação de um serviço, com exceção das atividades não sedentárias, designadamente em bancas ou feiras;

‘Estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social local’, as lojas com história ou os estabelecimentos de comércio tradicional, restauração ou bebidas, abertos ao público, que, pela sua atividade e património material ou imaterial, constituam uma referência viva na atividade económica, cultural ou social local;

‘Entidades de interesse histórico e cultural ou social local’, as entidades com ou sem fins lucrativos, nomeadamente coletividades de cultura, recreio e desporto ou associações culturais, que pela sua atividade e património material ou imaterial constituam uma relevante referência cultural ou social a nível local.

‘Atividades artesanais e criativas’, todas as atividades executadas através de trabalhos manuais, sem recorrer a máquinas nem a processos automatizados (pelo menos em grande parte do processo produtivo), e das quais resultam produtos não estandardizados, produzidos numa oficina com história.

→ Apresentação de candidaturas:

O processo de candidaturas às distinções “Lojas com História” e “Oficina com História” pode ser submetido a qualquer momento, não existindo espaço temporal para o efeito, salvo indicação explícita em contrário.

As candidaturas deverão ser apresentadas através de formulário próprio, disponibilizado para o efeito no website da Câmara Municipal de Braga.

Mais informações aqui.