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Aumento do preço e escassez de matérias-primas

Nos últimos meses, as empresas têm manifestado preocupações crescentes face ao aumento acentuado do preço das matérias-primas (polímeros, metais, fibras têxteis, madeira), aos atrasos nas encomendas que chegam a atingir os seis meses, assim como aos prazos alargados de entrega de novas encomendas. Esta situação pode ser explicada, em parte, pela pandemia, que levou a uma quebra acentuada de produção, combinada com uma recuperação da procura mais forte e rápida do que o que se antecipava. Este problema é sentido a nível mundial, e tem causado grandes dificuldades em empresas de todos os países e em numerosos setores. De acordo com o “Commodity Markets Outlook” (Banco Mundial, Abril 2021), o preço de 4/5 das commodities estava acima do nível pré-pandemia, e muitas delas de forma considerável. Associados da CIP reportam aumentos na ordem dos 300% em alguns produtos. A isto, acresce a falta de microchips e semicondutores, onde há grande concentração na produção e onde se identifica uma dependência clara da Europa face a países terceiros, levando a paragens temporárias de produção com consequências em toda a cadeia de fornecimento. De referir que a Comissão Europeia anunciou, a 15 de setembro, que irá propor “uma nova lei europeia no domínio dos circuitos integrados (European Chips Act), com o objetivo de criar em conjunto um ecossistema europeu de circuitos integrados de vanguarda, que inclua a produção.” Esta situação é também exacerbada, pelo aumento de custos de transporte, nomeadamente marítimo, onde o preço de um contentor quadruplicou no último ano, e o aumento no preço da energia. Outros fatores, como a guerra comercial entre os Estados Unidos e a China, controles à exportação, especulação financeira no mercado das commodities, e propostas legislativas a nível europeu que aumentam a incerteza na relação com algumas grandes economias, acentuam a complexidade do problema e influenciam eventuais rumos de ação. Os desenvolvimentos acima descritos têm impactado de forma severa no funcionamento das empresas, cujas margens se encontram esmagadas. O problema do preço e escassez de matérias-primas é complexo, e as soluções não são nem evidentes, nem de impacto rápido. É também necessário assegurar que, para mitigar o problema presente, não se apliquem soluções que possam trazer efeitos negativos no médio e longo prazo. A dependência excessiva da Europa em setores ditos “estratégicos” foi colocada em evidência no rescaldo da pandemia, e a presente crise de matérias-primas assim o confirma. No entanto, será necessário evitar que os governantes vejam, nesta situação, uma oportunidade para políticas intervencionistas, com seleções de campeões e subsidiação de setores, ou introdução de políticas protecionistas. Devem, sim, criar-se condições para o desenvolvimento de uma indústria moderna, com capacidade de investimento em investigação, novas tecnologia, técnicas, materiais e formas de produção, que permitam reduzir a dependência europeia face a outras economias, aumentar a diversificação, reduzir cadeiras de valor e aumentar a proximidade, sem criar uma ilusão de autossuficiência na UE. Dito isto, há decisões específicas que podem contribuir para mitigar o problema em alguns setores. Recentemente o governo português decidiu apoiar a continuação das cláusulas de salvaguarda do aço impostas pela União Europeia por mais três anos, decisão esta defendida pelos países europeus produtores de aço, mas que poderá impactar negativamente Portugal num momento onde o “excesso de capacidade” no aço já não se verifica. Estando perante um problema à escala global, onde ações a nível nacional terão impacto limitado, a CIP está a procurar encontrar vias de atuação a nível europeu, juntamente com a BusinessEurope e as suas congéneres europeias. Neste momento, a BusinessEurope encontra-se a mapear a situação, tendo preparado um questionário, que pode descarregar aqui, e que solicitamos aos Associados que preencham com o máximo de informação possível e procedam ao seu envio para os serviços da AEB até ao próximo dia 23 de setembro. Os dados recebidos serão tratados para apoiar uma reflexão sobre os problemas e apoiar a definição de ações concretas. Esta informação será também muito útil para usar junto das Autoridades Nacionais, nomeadamente a DGAE – Direção Geral das Atividade Económicas, e para transmitir à Comissão Europeia, que se encontra a desenvolver um exercício de mapeamento das dependências de produtos oriundos de mercados extra-EU. Refere-se também, a título informativo, que a Comissão Europeia realizou já uma primeira análise das dependências estratégicas da UE, com base na análise dos dados estatísticos das suas importações, que consta no Report on strategic dependencies and capacities.   Posicionamento estratégico da CIP: → Continuar a defender uma política de abertura de mercados, não apoiando eventuais políticas intervencionistas ou protecionistas. → Defender a criação de condições para o desenvolvimento de uma indústria moderna, com capacidade de investimento, que permitam reduzir a dependência europeia face a outras economias, mas sem criar uma ilusão de autossuficiência na UE. → Reiterar a necessidade de não sobrecarregar as empresas com custos, burocracias e dificuldades acrescidas, num contexto pós pandemia e de grande aumento de custo das matérias-primas e energia.   Proposta de atuação: → Participar ativamente no trabalho da BusinessEurope, incentivando as empresas a responder ao questionário e influenciando a posição final. → Preparar uma ação de sensibilização/informação das Entidades nacionais e representantes nacionais junto da U.E.  

Portugal 2020 contribui para reduzir as disparidades regionais

Os Fundos Europeus assumiram um papel determinante no desempenho da economia portuguesa e na retoma do crescimento desde o arranque do Portugal 2020, com efeitos que perduram para além do período de execução dos fundos. Esta é uma das conclusões dos resultados do estudo “Avaliação do Impacto Macroeconómico do Portugal 2020”, coordenado por Pedro Mazeda Gil, professor da Faculdade de Economia da Universidade do Porto. Segundo o estudo, estima-se que durante o período de execução o Portugal 2020 (2015-2023) será responsável por um acréscimo médio de 1,3% do PIB face a um cenário sem a intervenção dos FEEI (steady state). Esse efeito é crescente e atinge um máximo de 2,3% em 2022 (ou seja, o PIB será 2,3% superior ao nível que registaria sem a intervenção dos FEEI). A 20 anos esse efeito é ainda de 1,6%, mantendo a tendência decrescente nos anos seguintes. O efeito positivo sobre o PIB é acompanhado por ganhos de Produtividade, Emprego, Salários e Exportações, mas a pressão da procura agregada sobre as importações condiciona a evolução da Balança de Bens e Serviços. São as regiões menos desenvolvidas que evidenciam maiores efeitos sobre o PIB quando comparados com os efeitos registados a nível nacional. Na região Açores, o impacto é cerca de 2,2 vezes o impacto observado a nível nacional. No Alentejo, no Norte e no Centro esse rácio é na ordem de 1,8, 1,4 e 1,3, respetivamente. A região da Madeira apresenta igualmente um rácio de 1,3, enquanto que nas restantes regiões os impactos situam-se claramente abaixo da média nacional, com 0,7 na região do Algarve e 0,4 na Área Metropolitana de Lisboa (AML). Esta mesma dinâmica é também observada, genericamente, para o Emprego, Salários Reais e Produtividade.   Porquê esta avaliação?   A Avaliação do Portugal 2020 é um dos fatores centrais para assegurar a boa gestão e aplicação dos Fundos Europeus. A magnitude do montante financeiro envolvido e a abrangência temática das áreas de intervenção do Portugal 2020 justificam a realização de uma avaliação do seu impacto macroeconómico, quantificando os seus efeitos nos principais agregados macroeconómicos e respetivas dinâmicas de curto, médio e longo prazo, quer a nível nacional quer ao nível das regiões NUTS II – Norte, Centro, Lisboa, Alentejo, Algarve, Açores e Madeira –, apreciando o seu potencial contributo para as desejadas dinâmicas de convergência regional.   Saiba mais sobre o estudo. Consulte os seguintes documentos: Policy Brief Sumário Executivo Relatório Final Apresentação de Pedro Mazeda Gil, coordenador do estudo  

Confederações Patronais apresentam propostas para o OE 2022

O Conselho Nacional das Confederações Patronais (CNCP) apresentou um documento agregador das propostas que os empregadores querem ver refletidas no Orçamento do Estado 2022. Face ao lento percurso de recuperação da economia portuguesa, o CNCP considera que a política orçamental para o próximo ano tem que assumir um carácter pró-cíclico no crescimento económico. O controlo da despesa deve ser conjugado com uma real despesa estrutural e de investimento e com uma política fiscal amiga do crescimento e do desempenho do tecido produtivo nacional. Dando ênfase às medidas de natureza fiscal, para o CNCP a prioridade aqui deve também estar focada no investimento, através da redução dos custos de contexto, da redução da carga fiscal sobre a economia e de medidas específicas dirigidas à capitalização das empresas e ao reforço da sua tesouraria. Nas medidas de redução da tributação, defende-se a redução das taxas do IVA, do IRC e da derrama estadual, do IRS e das tributações autónomas. Renovando-se ainda a proposta de extinção definitiva do Pagamento Especial por Conta. Na área das medidas de capitalização das empresas, importa que se reduza a exposição a capitais alheios. O CNCP defende o alargamento da dedução para 50% a todas as situações entradas de capital em dinheiro que reforcem os capitais próprios da sociedade. Defende ainda o prolongamento do Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento e o alargamento do regime de dedução de lucros retidos e reinvestidos a todas as empresas. As medidas de reforço de tesouraria assumem particular urgência num contexto de extinção das moratórias bancárias e da expetativa de prazos de recebimento dilatados. Importa, por isso, criar um regime especial de pagamento em prestações no âmbito dos principais impostos (IRS, IRC e IVA), sem vencimento de juros e sem necessidade de apresentação de garantia. É também proposto um regime excecional de reporte dos prejuízos fiscais de 2021 para anos anteriores (tax losses carry back), bem como um crédito de imposto a deduzir à coleta do IRC, do período e dos 5 períodos seguintes, na insuficiência de coleta, correspondente a 10% das despesas suportadas com a proteção de colaboradores e clientes por causa da pandemia. Outro ponto importante para o CNCP é a suspensão, durante o ano de 2022, do impedimento de celebração de Contratos Públicos a empresas sem a situação fiscal regularizada. Finalmente, no que respeita às garantias dos contribuintes, é previsível que muitas pequenas e médias empresas venham a abrir falência e a encerrar em consequência da redução da atividade económica, vendo-se os sócios-gerentes confrontados com processos de reversão fiscal. É, pois, imperativo rever as condições de reversão das dívidas em execução fiscal, fazendo recair sobre a administração fiscal o ónus de prova da existência de culpa na atuação dos administradores. O CNCP agrupa as cinco Confederações de Empregadores CAP, CCP, CIP, CPCI e CTP. Conheça aqui todas as Propostas do CNCP para o Orçamento de Estado 2022.

3ª Exposição de Fotografia – A ESSÊNCIA DO COMÉRCIO

A Associação Empresarial de Braga promove a 3ª edição da exposição de fotografia “A Essência do Comércio”, pela objetiva do fotógrafo Marco Mendes (Marco Mendez Photographer), que estará patente na Avenida Central até 10 de outubro. Uma mostra de mais de 50 rostos do comércio de Braga, que nos leva numa viagem pelos estabelecimentos da Avenida da Liberdade. A exposição evidencia as principais virtudes do comércio de Braga – a familiaridade e afabilidade dos rostos de quem está sempre pronto a servir os clientes. A exposição pode ainda ser visualizada na página de facebook da AEB.   Nota biográfica do fotógrafo: Marco Mendes é licenciado em Engenharia, e cedo sentiu necessidade de captar imagens de locais por onde passava, de objetos e de edifícios que não lhe passavam despercebidos, bem como retratar pessoas, momentos únicos e especiais. Com o passar dos anos e a experiência adquirida, abordou a fotografia de forma profissional iniciando uma formação complementar contínua, tendo concluído o Curso Profissional de Fotografia, com diversas menções honrosas, sendo também Formador nesta área. São vários os projetos que abraça diariamente, desde a Moda ao Retrato, da Arquitetura ao Produto, das sessões de Gravidez às de Família, que estimulam o aperfeiçoamento e a evolução numa área imensa e ilimitada de emoções e recordações. No entanto, a fotografia em movimento é sem dúvida um dos seus principais desafios. Vencer as barreiras do tempo e criar lembranças e memórias intemporais dão o mote ao seu trabalho.   Lojas aderentes: Pastelaria Celeste Jose’s Farmácia Brito Open Decimas Sephora Shop1One Feira dos Tecidos Tattoon Antonius Farmácia Cristal Fábrica dos Óculos Pastelaria Dona Maria Viriato Opticenter Pastelaria Cristo Rei Intercontinental Nova Agrícola Fama Óptica Lexus Pastelaria São João Restos de Stock Lavandaria Ribeiro Café Paparoca Frutaria – Mercearia Calçado São João Pastelaria Pão e Doce Casa Bruxelas Sapataria Benamor João Vilas Boas Pastelaria Braga Parque Pakistan Home Viva Baggat Olimode Estética Margarida Moreira Barbearia do Arco Carnes Pascoal Nós TLX Mercato O Cheio Cheio Café Rosil Alfilux Bazar Desportivo Franco Oculista Kauai Aquário Loja Poupeuro Tattoon (2) Talho Carnes Meireles Salão Mozart Lingerie de Cássia

Artigo de opinião | Orçamento Estado 2022 – que prioridades assumir?

Até ao próximo dia 10 de outubro, o Governo tem de entregar no parlamento a proposta de orçamento de estado (OE) para 2022. Sem maioria absoluta e à semelhança dos últimos anos, o Governo procurará estabelecer acordos à esquerda para garantir a sua aprovação. O ano de 2022 reveste-se de importância especial por ser marcado por três aspetos fundamentais: – É o primeiro do ciclo de retoma pós-pandemia, sendo fortemente condicionado pelos impactos severos que a pandemia de Covid-19 acarretou para as famílias, empresas e Estado, refletido no aumento significativo da despesa pública e na diminuição da receita arrecada; – É, também, o primeiro OE do ciclo plurianual de execução do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência e do PT2030 – Acordo de parceria entre Portugal e Comissão Europeia para o período 2021-2027, que vão fazer chegar biliões de euros à economia portuguesa e a concretização de um conjunto de reformas e de investimentos que, almejamos todos, permitam um crescimento económico sustentado e uma convergência real com a Europa ao longo da próxima década. – Por fim, mas não menos importante, a discussão pública do OE 2022 inicia-se na véspera das eleições autárquicas e este será o último orçamento da atual legislatura, uma vez que em setembro/outubro de 2023 teremos eleições legislativas. Hábil como é seu apanágio, António Costa escolheu e colocou no centro da discussão pública o assunto que achou mais conveniente para este OE – o desdobramento dos escalões de IRS. O primeiro-ministro sinalizou que “dois escalões têm de ser mexidos”, assegurando que o executivo está a “fazer um trabalho muito sério” para identificar a possibilidade de fazer um desdobramento no 3.º escalão, que tributa rendimentos entre os 10.000 e 20.000 euros com uma taxa marginal de 28,5%, e no 6º escalão, que tributa rendimentos que vão de 36.000 a 80.000 euros com uma taxa marginal de 45%. Portugal conta hoje com sete escalões de IRS, pelo que, se o desdobramento anunciado se traduzir em mais dois escalões, o país atingirá assim o nível recorde de nove escalões. Mas mais importante do que o desdobramento em si é preciso perceber a dimensão financeira e de que forma será “compensada” a perda de receita fiscal implicada nesta medida. Acho que a maioria dos portugueses já não acredita na bondade deste Governo no que toca a promessas de reduzir a fiscalidade. Como diz o ditado “vai dar com uma mão e tirar com a outra”. Os beneficiários da medida são cerca de um milhão de contribuintes e correspondem à chamada classe média – aquela para quem os governantes dirigem particular atenção sempre que se aproximam eleições. “Seduzidos” pela preocupação e carinho do primeiro-ministro, os portugueses não fazem a menor ideia, até à data, da poupança que esta medida poderá representar no seu esforço fiscal. Ou seja, não sendo uma má medida, cheira a ilusão, a demagogia! De forma simplista, o OE deve conter medidas fiscais que estimulem o investimento, o consumo e a poupança, procurando criar condições favoráveis para que a economia e as empresas portuguesas sejam competitivas à escala global, fomentando, deste modo, a geração de emprego, de riqueza e de progresso. O sistema fiscal português enferma de muitos males que importa, de uma vez por todas, começar a resolver. À cabeça e o maior de todos temos a elevadíssima carga fiscal, que “asfixia” os portugueses e as empresas. Depois, temos a complexidade e a burocracia fiscal, que obriga as empresas a enormes custos de compliance para poderem cumprir com todas as obrigações a que são sujeitas. Por fim, temos ainda a instabilidade fiscal do nosso sistema, que está constantemente a corrigir trajetórias, revertendo medidas e invertendo políticas, bem como a falta de competitividade da nossa fiscalidade em termos internacionais, que prejudica a capacidade das nossas empresas competirem à escala global e a capacidade do próprio país atrair investimento estrangeiro estruturante. Estando fortemente condicionado pelo desequilíbrio provocado pela pandemia de Covid-19 nas contas públicas de 2020 e 2021, o OE 2022 deve, na minha opinião, concentrar esforços nas seguintes áreas: – Medidas que desagravem a fiscalidade sobre as empresas, nomeadamente a redução progressiva da taxa de IRC e o alívio generalizado das incompreensíveis e exageradas taxas de tributação autónoma; – Medidas que desagravem a fiscalidade sobre os portugueses, através da redução das taxas progressivas aplicáveis aos diversos escalões de rendimento coletável e da revisão, em baixa, das tabelas de retenção na fonte aplicáveis aos rendimentos do trabalho dependente e pensões, no sentido de aumentar o rendimento mensal disponível; – Medidas que estimulem a qualificação dos trabalhadores e o investimento em processos de inovação, I&D, transição digital e ao nível ambiental, através de criação de um crédito fiscal aos investimentos promovidos pelas empresas nestas áreas; – Medidas que incentivem a capitalização das empresas, seja a título do alargamento e reforço da RCCS – Remuneração Convencional do Capital Social, como do benefício em sede de IRS aos sócios que façam entradas de capital nas empresas; e – Medidas de simplificação do sistema fiscal, que prevejam a desburocratização de processos e a redução do número de obrigações declarativas, como, por exemplo: a dispensa da entrega do Relatório Único; a dispensa de entrega de alguns dos Anexos da IES – Informação Empresarial Simplificada; ou a suspensão da DMIS – declaração mensal de imposto de selo. Tornar o sistema fiscal mais justo, simples e ágil, reduzindo a carga fiscal sobre os contribuintes, com o objetivo de fomentar a competitividade da economia portuguesa, devia ser a ambição do Governo para este e para os orçamentos da próxima década. – artigo de opinião do Diretor Geral da ACB, Rui Marques, no Jornal Correio do Minho  

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